Tipo: IND - Indicação

Número: 457

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.o 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Dispõe sobre a instituição de Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico no Estado da Paraíba.