Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11667

Ano: 2024

Ementa: Requerimento de Moção de Apoio ao Projeto de Lei 320/2024, de autoria do vereador Renan Maracajá que tramita na Câmara Municipal de Campina Grande, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).