Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 149

Ano: 2024

Ementa: Requer que seja oficiado ao procurador geral do Ministério Público do Estado da Paraíba, para que este preste esclarecimentos acerca da Recomendação nº 1 da 51º Promotora de Justiça de João Pessoa/PB.