Tipo: VET - Veto

Número: 128

Ano: 2024

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.299/2023 de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.