Tipo: REQ - Requerimento

Número: 12684

Ano: 2024

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), solicitando que sejam encaminhada orientações aos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos , que seja considerada a possibilidade de concessão de galpões para os catadores de resíduos sólidos, visando facilitar suas atividades de reciclagem. Além disso, proponho o incentivo à implementação de programas de coleta seletiva nos municípios paraibanos, como uma medida essencial para promover a gestão sustentável dos resíduos e proteger nosso meio ambiente.