Tipo: IND - Indicação

Número: 547

Ano: 2024

Ementa: INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido Dotar o Fundo Estadual do Artesanato Paraibano - FEA, de Recursos Próprios e Natureza Contábil, com o objetivo de financiar as ações e serviços públicos de incentivo e desenvolvimento do setor do Artesanato no Estado da Paraíba.