Tipo: REQ - Requerimento

Número: 13918

Ano: 2024

Ementa: REQUEIRO, a Vossas Excelências, na forma Regimental, que encaminhem ao Prefeito Municipal de João Pessoa, o Sr. Cícero Lucena, e a Sra. América Assis, Secretária Executiva da Educação de João Pessoa, solicitação deste Poder Legislativo para que providencie as intervenções necessárias na CREI Júlia Ramos, localizada no Centro de João Pessoa, para o total cumprimento do que é previsto na Lei nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 06 de julho de 2015, para que seja garantida acessibilidade aos usuários.