Tipo: PRE - Projeto de Resolução

Número: 254

Ano: 2024

Ementa: Altera a Resolução n° 2.162, de 13 de dezembro de 2023, que “Institui a Comenda Município Sustentável e o Selo Município Sustentável no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba”.