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Tipo: IND - Indicação
Número: 591
Ano: 2024
Ementa: Indica ao Governador da Paraíba, Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo a obrigatoriedade de Realização de Avaliação nas Crianças, que ingressarem na Educação Infantil das Escolas da rede pública estadual da Paraíba e dá outras providências.
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