Tipo: IND - Indicação

Número: 595

Ano: 2024

Ementa: Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma Fetal em todas as gestantes no Estado da Paraíba.