Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 938

Ano: 2024

Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º e acrescenta o art. 4º- A à Lei nº 12.108 de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a isenção na inscrição aos atletas com deficiência e aos atletas guias que são acompanhantes de pessoas com deficiência nas corridas de rua maratonas, meias maratonas e congêneres no estado da Paraíba.