Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Requerimento nº 17099 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
1
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
APELO
Legislação
12/02/2025
INÁCIO FALCÃO
173.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
