Tipo: REQ - Requerimento

Número: 17904

Ano: 2024

Ementa: REQUERENDO ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bonifácio Saraiva de Moura, localizada no município de Monte Horebe, no com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuário