Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 3578

Ano: 2025

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES DE PROTOCOLOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E ATENDIMENTO HUMANIZADO PARA AS MULHERES NOS ESTÁDIOS, ARENAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.