Tipo: IND - Indicação

Número: 688

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Programa de Prevenção aos Distúrbios dos Movimentos, objetivando ações efetivas de prevenção, diagnóstico e tratamento dos distúrbios do movimento em servidores da administração direta e indireta do Governo do Estado.