Tipo: MP - Medida Provisória

Número: 341

Ano: 2025

Ementa: Define o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas constantes na Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o Piso do Magistério Estadual, e dá outras providências.