Acompanhamento de Matéria
Tipo: AUT - Autógrafo
Número: 1109
Ano: 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e órgãos na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba, modifica a Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências