Tipo: IND - Indicação

Número: 714

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de espécie legislativa que cria o Plano Estadual de Eficiência Energética em Habitação de Interesse Social objetivando a articulação interinstitucional de políticas públicas efetivas de soluções energéticas sustáveis nos projetos habitacionais de interesse social.