Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 349 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2319 | Legislação | 20/08/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | res_2319_ao_pr_349.pdf |
| Certidão de Distribuição | Certidão | 19/02/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | pre_349.pdf |
| aprovação | Certidão | 19/02/2025 | DACPL | 349.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação | Certidão | 27/03/2025 | certidao_proj_resolucao_349.pdf |