Tipo: REQ - Requerimento

Número: 20019

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, nos termos do artigo 302 da Resolução nº 1.578/2012, que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir: "Os impactos da PL da Câmara dos Deputados 'Lei Luiz Gonzaga' (PL 3083/2023) para a classe artística paraibana, com análise da possibilidade de estadualização da norma"