Tipo: VET - Veto

Número: 226

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.096/2025, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio e de paredões de som nas proximidades de animais em eventos equestres no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."