Tipo: REQ - Requerimento

Número: 21374

Ano: 2025

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário, que encaminhe apelo ao Governador da Paraíba, o Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins para promover a descentralização e instalação de um núcleo da SUDEMA no Vale do Mamanguape, facilitando assim as licenças ambientais, aprovação de projetos de agricultura famíliar e demais ações inerentes ao órgão.