Tipo: EMMOD - Emenda Modificativa

Número: 24

Ano: 2025

Ementa: MODIFICA O ANEXO II, TABELA B, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.