Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 4492
Ano: 2025
Ementa: RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.