Tipo: IND - Indicação

Número: 834

Ano: 2025

Ementa: INDICAÇÃO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), instituindo o Programa de Saúde Mental para a Pessoa Idosa no Estado da Paraíba