Tipo: VET - Veto

Número: 261

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.346/2024, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado da Paraíba."