Tipo: REQ - Requerimento

Número: 23008

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 da Resolução nº 1.578 de 2012 (Regimento Interno da Assembleia) e, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhada MANIFESTAÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Azevedo Lins Filho, para que viabilize, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PB), a realização de exames e avaliações auditivas nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino.