Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 4769

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.