Tipo: REQ - Requerimento

Número: 23288

Ano: 2025

Ementa: Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 3127/2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), solicitando a INCLUSÃO ao texto da lei para que seja determinada a castração química (uso de medicamentos para inibir a função testicular) ou cirúrgica (remoção dos testículos), para condenado em crimes de: feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável (pedofilia), mais pena privativa de liberdade. Em caso de reincidência, aplicar-se-á a Penectomia (cirurgia para remoção total do pênis) mais a pena privativa de liberdade.