Tipo: REQ - Requerimento

Número: 23311

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo 112 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER-PB, solicitando a criação de um departamento ou setor específico para atuar na prevenção, captura, remoção e destinação adequada de animais soltos nas rodovias estaduais.