Tipo: REQ - Requerimento

Número: 24027

Ano: 2025

Ementa: Requer que seja encaminhado APELO ao Secretário de Educação do Estado da Paraíba, solicitando que seja criado um órgão no âmbito da secretaria para receber e acompanhar denuncias de violências contra mulheres lésbicas na rede estadual de ensino.