Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 1527

Ano: 2025

Ementa: Fica instituído o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, integrando o Calendário Oficial do Estado da Paraíba, para realização de eventos pelo Poder Público de conscientização, bem como promoção de serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades diversas que possuam atuação em saúde materno-infantil.