Tipo: VET - Veto

Número: 293

Ano: 2025

Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 3.608/2025, de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ".