Tipo: REQ - Requerimento

Número: 24353

Ano: 2025

Ementa: Requerendo que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito do Município de Solânea-PB e ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, solicitando a adoção de providências para a implementação do Programa Nacional das Salas Lilás, instituído pela Portaria MJSP nº 911, de 25 de março de 2025, no âmbito das unidades da Polícia Civil e demais instituições ligadas à segurança pública do município, com vistas ao acolhimento e atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência de gênero.