Tipo: IND - Indicação

Número: 912

Ano: 2025

Ementa: INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a formulação de apelo no sentido da adoção da iniciativa de espécie legislativa que Institui a Política de isenção e redução de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos automotores movidos exclusivamente à propulsão elétrica no Estado.