Tipo: VET - Veto

Número: 309

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei n 2.410/2024, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui o Banco de Negócios сото ита plataforma online para a promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo na Paraíba e estabelece sua integração com instituições educacionais.".