Tipo: EMSUB - Emenda Substitutiva a Projetos de Lei

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Dê-se ao Projeto de Lei nº 5.307, de 2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 040/2025, passando a propositura a ter a seguinte redação: Dispõe sobre a criação, o comércio, a conservação e o transporte de Abelhas Nativas Sem Ferrão (meliponíneos), no Estado da Paraíba.