Tipo: VET - Veto

Número: 322

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 418/2023, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Dispõe sobre a inclusão do Umbu no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.”.