Tipo: VET - Veto

Número: 332

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.621/2024, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Reconhece como Patrimônio Cultural e Bеm Imaterial do Estado o Coral Maestro Pedro Santos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.".