Tipo: VET - Veto

Número: 337

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria do Deputado Caio Roberto, que "Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências.".