Tipo: VET - Veto

Número: 375

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei n° 5.459/2025, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Reconhece como Patrimônio Material do Estado da Paraíba a Lagoa do Parque Solon de Lucena, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.".