Tipo: VET - Veto

Número: 381

Ano: 2025

Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.129/2024, de autoria do Deputado Dr. Romualdo, que "Institui o Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para pequenos empreendedores no Estado da Paraíba e dá outras providências".