Tipo: IND - Indicação

Número: 989

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, com fundamento no art. 111, inciso I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a presente INDICAÇÃO, para que seja criada uma Secretaria Especial de Estado voltada exclusivamente à coordenação da Transposição das Águas do Rio São Francisco na Paraíba e à gestão da distribuição desses recursos hídricos nos rios, barragens e cidades situadas no entorno dos ramais da Transposição.