Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27165

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012(Regimento Interno), que seja encaminhado ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, ao Exmo. Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Sr. Deusdete Queiroga Filho e ao Ilmo. Diretor-Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA, Sr. Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de que sejam envidados esforços para realização de estudos técnicos voltados à adequação dos usos atualmente vigentes no marco regulatório e consequente aumento da área irrigada pelo açude Epitácio Pessoa.