Tipo: PINF - Pedido de Informação

Número: 291

Ano: 2025

Ementa: REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do art. 53 da Constituição Estadual e do art. 115 e seguintes do Regimento Interno desta Casa (Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012), que seja solicitado à Secretária de Estado de Desenvolvimento Humano, a senhora Pollyanna Werton, que encaminhe a esta Casa informações relativas à execução das emendas ao orçamento n os 432/2025, 434/2025, 444/2025 e 458/2025, detalhando os motivos que levaram à eventual não execução, o prazo para o cumprimento, em caso de não execução, assim como a existência ou não de dotação orçamentária para fazer frente às emendas.