Tipo: VET - Veto

Número: 397

Ano: 2025

Ementa: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.719/2025, de autoria do Deputado Branco Mendes, que "Institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e dá outras providências.".