Acompanhamento de Matéria
Tipo: VET - Veto
Número: 404
Ano: 2026
Ementa: Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei
n° 4.968/2025, de autoria do Deputado Félix Araújo, que “Institui a Política Estadual
de Incentivo às Artes Visuais na Educação Básica, no âmbito da rede pública de
ensino da Paraíba, e dá outras providências.".