Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27258

Ano: 2026

Ementa: Requeiro, na forma do art. 90 do Regimento Interno da Casa, que após ouvido o plenário, seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater a demarcação de terras indígenas no litoral sul do Estado.