Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 6455
Ano: 2026
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA INFERTILIDADE FEMININA E DE SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL E SOCIAL DA MULHER.