Tipo: REQ - Requerimento

Número: 27712

Ano: 2026

Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado apelo ao Governador do Estado da Paraíba, Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins, e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, no sentido de que seja viabilizada a criação de programas estaduais de incentivo à implantação de sistemas de energia solar, direcionados prioritariamente às famílias de baixa renda e aos pequenos produtores rurais do município de Baía da Traição – PB, especialmente nas áreas onde o acesso à infraestrutura energética tradicional é limitado